Central Jurídica
Transparência, segurança e conformidade legal.
Política de Privacidade de Dados
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)Esta Política de Privacidade tem como objetivo informar a você ("Usuário", "Aluno") como a Gabriel Marques Soares ltda ("GM20", "Controlador"), inscrita no CNPJ sob o nº 48.386.466/0001-01, com sede em São Miguel do Tapuio/PI, realiza o tratamento dos seus dados pessoais.
1. Coleta e Tratamento de Dados
A coleta de dados ocorre apenas quando estritamente necessária para a execução do contrato de consultoria, cumprimento de obrigação legal ou tutela da saúde. Abaixo detalhamos o ciclo de vida dos seus dados:
| Categoria de Dados | Finalidade e Base Legal |
|---|---|
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Categoria
Identificação Pessoal (Nome, E-mail, Celular/WhatsApp, Data de Nascimento) |
Finalidade
Criação de conta na plataforma, envio de treinos individualizados, comunicação de suporte e verificação de maioridade. Base Legal: Execução de Contrato. |
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Categoria
Dados Financeiros e CPF (CPF, Endereço de Fatura, Cartão) |
Finalidade
NÃO ARMAZENAMOS EM NOSSOS SERVIDORES. Estes dados são inseridos exclusivamente no checkout criptografado da processadora Asaas para validação antifraude e emissão de Nota Fiscal. O GM20 recebe apenas o "token" da transação (Aprovado/Recusado). |
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Categoria
Dados de Saúde (Sensíveis) (Peso, Altura, Biometria, Histórico de Lesões, Alergias) |
Finalidade
Coletados na Anamnese e no módulo GMnutri para personalização da metodologia de treino, cálculo de macros e prevenção de lesões. Base Legal: Tutela da Saúde (Art. 11, II, 'f' da LGPD). |
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Categoria
Dados de Navegação (Endereço IP, Cookies, Dispositivo) |
Finalidade Segurança da conta (prevenção de compartilhamento de senha) e melhoria da performance da plataforma. |
2. Tratamento de Dados Sensíveis (Saúde)
Ao contratar nossos serviços e utilizar o módulo GMnutri, o Titular consente de forma específica e destacada com a coleta de dados de saúde e imagens corporais (check-in). Estes dados são sigilosos e acessíveis apenas pelo Profissional de Educação Física e equipe técnica responsável pela elaboração dos seus treinos e orientações.
3. Compartilhamento com Terceiros
O GM20 preza pelo sigilo. Seus dados jamais são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas com operadores essenciais para a viabilidade técnica do serviço:
- Gateway de Pagamento (Asaas): Para processamento financeiro seguro.
- Infraestrutura de Servidores (Cloud): Para hospedagem do banco de dados com criptografia de ponta.
- Obrigações Legais: Órgãos públicos, autoridades judiciais ou policiais, mediante requisição oficial.
4. Seus Direitos como Titular
Em cumprimento ao Art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
- Exclusão da Conta: Você pode solicitar a exclusão total de seus dados. Note que isso inviabilizará a continuidade da consultoria e o acesso histórico aos treinos.
Para exercer seus direitos, envie um e-mail para nosso DPO (Encarregado de Dados) através do canal de suporte.
5. Política de Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão logada e cookies analíticos para entender como o site é utilizado. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.
6. Dados de Contas Google (Google Workspace APIs)
Quando você conecta a sua conta Google para agendar consultas, o GM20 solicita apenas as permissões mínimas necessárias para o funcionamento do recurso. O acesso é concedido por você na tela de consentimento do Google e pode ser revogado a qualquer momento.
6.1. Permissões solicitadas e finalidade
- Endereço de e-mail (userinfo.email): usado apenas para identificar a conta Google conectada e associá-la ao seu cadastro.
- Eventos de agenda (calendar.events): usado exclusivamente para criar, atualizar e cancelar os eventos das suas consultas agendadas, incluindo o convite e o link da videochamada (Google Meet). Não lemos nem acessamos outros eventos da sua agenda.
- Arquivos criados pelo aplicativo (drive.file): acessamos somente os arquivos que o próprio GM20 cria no seu Google Drive (por exemplo, materiais gerados na consulta). Nunca acessamos os demais arquivos do seu Drive.
6.2. Uso Limitado (Google API Services User Data Policy)
O uso de dados brutos ou derivados do usuário recebidos das APIs do Google Workspace pelo GM20 estará em conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Não transferimos, vendemos ou usamos esses dados para publicidade, e não permitimos que humanos os leiam, exceto (a) com o seu consentimento explícito, (b) por motivos de segurança, (c) para cumprir a lei, ou (d) quando os dados forem agregados e anonimizados.
6.3. Inteligência Artificial
A plataforma GM20 utiliza recursos de inteligência artificial em algumas funcionalidades (por exemplo, geração de conteúdo e um assistente de atendimento). Os dados obtidos das APIs do Google Workspace não são utilizados para desenvolver, treinar nem aprimorar modelos de IA ou de aprendizado de máquina, sejam eles gerais ou personalizados, em conformidade com os requisitos de Uso Limitado acima.
6.4. Proteção dos dados sensíveis
Aplicamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados sensíveis, incluindo os obtidos das APIs do Google:
- Criptografia em trânsito: toda a comunicação ocorre por conexão segura HTTPS/TLS.
- Armazenamento restrito: os tokens de acesso do Google ficam guardados de forma protegida no servidor, com acesso limitado apenas aos processos necessários para o agendamento.
- Acesso mínimo: nenhum funcionário ou terceiro acessa esses dados, salvo nas exceções previstas no item 6.2.
- Não compartilhamento: os dados do Google não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins de marketing.
- Retenção mínima: mantemos apenas o necessário para operar as consultas; ao revogar o acesso ou encerrar a conta, os tokens são descartados.
6.5. Como revogar o acesso
Você pode remover a autorização do GM20 a qualquer momento em myaccount.google.com/permissions, ou solicitando a exclusão pelo e-mail de contato indicado nesta página. Após a revogação, deixamos de acessar qualquer dado da sua conta Google.
Termos e Condições de Uso
Contrato de Prestação de Serviços de Personal Trainer Online1. Objeto do Contrato
1.1. O presente instrumento tem como objeto a prestação de serviços de Consultoria Online de Personal Trainer ("GM20"). O serviço consiste na prescrição periodizada e individualizada de exercícios físicos, orientações gerais de saúde e acompanhamento profissional à distância via plataforma digital.
1.2. Natureza do Serviço: O serviço contratado é de orientação e acompanhamento profissional à distância. Não se trata de um curso educacional (EAD), mas sim de uma prestação de serviço técnico de Educação Física.
1.3. Limitação: Não inclui, em nenhuma hipótese, o serviço de Personal Trainer presencial para acompanhamento "ao lado" do aluno, correção postural in-loco ou montagem de aparelhos na academia.
2. Responsabilidades e Riscos (Saúde)
Declaração de Aptidão Física
2.1. Ao aceitar estes termos, o Aluno declara estar em plenas condições de saúde física e mental para a prática de exercícios prescritos.
2.2. O Aluno reconhece que toda atividade física envolve risco inerente de lesões. O GM20 não se responsabiliza por danos decorrentes de:
- Execução incorreta dos movimentos demonstrados nos vídeos de apoio.
- Uso de cargas incompatíveis com seu nível de força atual.
- Omissão de doenças ou lesões pré-existentes na Anamnese.
- Prática em equipamentos defeituosos ou ambientes inseguros.
Recomendação: É indispensável a realização de avaliação médica cardiológica antes do início do programa de treinamento.
3. Pagamentos, Vigência e Renovação
3.1. Processamento: Todos os pagamentos são processados externamente pela instituição Asaas. O GM20 não tem acesso aos dados bancários do aluno.
Planos Fidelidade
3.2. Natureza dos Planos Fidelidade: Os planos Essencial (3 meses), Evolução (6 meses) e Obra-Prima (12 meses) são assinaturas mensais com período determinado. As cobranças ocorrem mensalmente de forma automática pelo período integral contratado.
3.3. Compromisso de Fidelidade: Em contrapartida ao desconto por fidelidade oferecido (até 20% sobre o valor mensal avulso), o aluno compromete-se a manter o plano ativo durante todo o período, sendo vedada a solicitação de cancelamento antecipado com suspensão das cobranças mensais.
3.4. Vigência e Renovação: Durante o período contratado, as cobranças mensais ocorrem de forma automática no Cartão de Crédito ou PIX, conforme a forma escolhida no checkout. Ao final do ciclo contratado, a recorrência é encerrada e não há renovação surpresa. Caso o aluno queira continuar, será necessária nova contratação.
3.5. Bloqueio por Inadimplência: Em caso de falha em qualquer cobrança recorrente do plano, o acesso à plataforma e ao suporte profissional será suspenso automaticamente após 3 dias corridos do vencimento, até a regularização do pagamento.
4. Cancelamento e Política de Reembolso
4.1. Direito de Arrependimento (7 Dias): Em estrita observância ao Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Aluno possui o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data da compra inicial, para solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa.
Planos Fidelidade - Política Restritiva
4.2. Cancelamento após 7 Dias (Planos Fidelidade): Passado o prazo legal de arrependimento, os Planos Fidelidade (Essencial, Evolução, Obra-Prima) não permitem cancelamento antecipado com reembolso proporcional, pelos seguintes motivos:
- Desconto por Fidelidade: O preço reduzido oferecido já considera o compromisso de permanência integral.
- Proteção da Propriedade Intelectual: O acesso imediato a toda metodologia exclusiva, exercícios, vídeos e material técnico representa entrega antecipada de valor intelectual protegido.
- Reserva de Vaga: A consultoria personalizada exige planejamento e reserva de capacidade técnica pelo período contratado.
- Investimento em Periodização: O programa de treinamento é estruturado especificamente para o período de fidelidade, com progressões e adaptações planejadas.
Esta política está em conformidade com o Art. 6º, III do CDC, que permite limitações contratuais quando claramente informadas e justificadas pela natureza específica do serviço prestado.
4.3. Planos Mensais: Para planos de renovação mensal sem compromisso de fidelidade, o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito no próximo ciclo de cobrança.
4.4. Processo de Cancelamento: Cancelamentos dentro do prazo de 7 dias devem ser solicitados exclusivamente através do e-mail oficial de suporte, informando:
- Nome completo e CPF usado na compra
- Número do pedido ou ID da transação
- Justificativa (opcional, mas recomendada para melhorias)
4.5. Prazo de Processamento: Reembolsos aprovados são processados em até 7 dias úteis através da mesma forma de pagamento original. Para PIX, o estorno é imediato. Para cartão de crédito, o prazo depende da operadora financeira.
5. Deveres e Conduta do Aluno
- Preencher os formulários de avaliação (Anamnese) com dados verídicos sobre sua saúde.
- Manter conduta respeitosa com a equipe de suporte e o Personal Trainer.
- Não Compartilhamento: O login é pessoal e intransferível. O sistema monitora acessos simultâneos e IPs distintos. O compartilhamento de senha pode acarretar no banimento da conta sem reembolso.
- Uso Responsável da Propriedade Intelectual: Comprometer-se a não reproduzir, copiar, gravar ou distribuir qualquer conteúdo da plataforma.
- Compromisso de Fidelidade: Para alunos de Planos Fidelidade, manter o acesso durante todo o período contratado, utilizando de forma ética e pessoal.
Benefícios da Fidelidade
O compromisso de fidelidade garante: prioridade no suporte técnico, acesso antecipado a novas funcionalidades, desconto progressivo em renovações e acompanhamento personalizado da evolução.
6. Propriedade Intelectual e Proteção Antipirataria
Proteção Rigorosa da Propriedade Intelectual
6.1. Propriedade Exclusiva: Todo o conteúdo disponibilizado (método GM20, vídeos de exercícios, PDFs técnicos, protocolos de treino, material do GMnutri, logotipos, interface da plataforma) constitui propriedade intelectual exclusiva da Gabriel Marques Soares LTDA, protegida por direitos autorais, marca registrada e segredo industrial.
6.2. Licença de Uso Pessoal: O acesso concedido ao aluno representa uma licença de uso pessoal e intransferível, limitada ao período de vigência do contrato, vedando qualquer forma de:
- Reprodução, cópia ou download para armazenamento local
- Compartilhamento de login, senhas ou conteúdo com terceiros
- Captura de tela, gravação de vídeos ou impressão de materiais
- Engenharia reversa da metodologia ou protocolos
- Utilização comercial ou educacional por terceiros
6.3. Justificativa da Política Restritiva de Reembolso: A entrega imediata de acesso à metodologia completa nos Planos Fidelidade representa transferência antecipada de conhecimento técnico especializado. Uma vez acessado o conteúdo, o valor intelectual foi consumido, justificando a vedação de reembolsos após o prazo legal de 7 dias.
6.4. Monitoramento e Penalidades: A plataforma possui sistemas de monitoramento que detectam:
- Acessos simultâneos de IPs distintos (compartilhamento de conta)
- Downloads ou tentativas de captura em massa
- Padrões de uso incompatíveis com finalidade pessoal
6.5. Sanções por Violação: O descumprimento das regras de propriedade intelectual acarreta:
- Banimento imediato da conta sem reembolso
- Processo civil por violação de direitos autorais (Lei 9.610/98)
- Processo criminal por crime contra a propriedade intelectual (Art. 184 do Código Penal)
- Cobrança de indenização por danos materiais e morais
6.6. Check-ins e Imagens: As fotos enviadas pelo aluno para avaliação física são estritamente confidenciais e usadas exclusivamente para análise técnica da evolução. O GM20 compromete-se a NUNCA utilizar imagens de "Antes e Depois" em redes sociais ou publicidade sem autorização expressa e específica do aluno por escrito.